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Licença liga-se ao título
As Licenças Prévia, de Instalação e de Operação acompanham, respectivamente, a pesquisa, a implantação e a lavra. Sem sincronia entre os dois trilhos, minerário e ambiental, o projeto trava.
Área de atuação
Advocacia e Consultoria em Direito Ambiental
A camada ambiental que sustenta a atividade minerária. Onde licenciamento, conformidade e gestão de passivos influenciam diretamente o futuro do empreendimento.
A conexão
Como o Direito Ambiental se conecta diretamente à mineração
Não existe mineração sem licenciamento ambiental. Toda a cadeia minerária, da pesquisa ao fechamento da mina, depende de autorizações ambientais, e cada fase do título minerário caminha junto com uma etapa do licenciamento. É por isso que tratamos o Direito Ambiental como parte indissociável da operação mineral: é nele que estão os principais gargalos, prazos e riscos do setor.
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Responsabilidade integral
Em matéria ambiental, a responsabilidade civil é objetiva e pode alcançar toda a cadeia. Estruturar a conformidade desde o início é uma medida importante de organização e segurança patrimonial.
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Tempo é um ativo crítico
Atrasos de licenciamento são um dos principais gargalos do setor. Antecipar exigências e organizar a documentação ambiental ajuda a reduzir prazos e custo de oportunidade.
Leis e gargalos
Principais leis ambientais aplicadas ao setor e suas “dores”
Organizamos o conteúdo por temas. Em cada um, o fundamento legal e o desafio prático que as empresas enfrentam.
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O fluxo do licenciamento
O licenciamento ambiental se desenvolve em três licenças encadeadas: Licença Prévia (LP), que atesta a viabilidade ambiental do projeto; Licença de Instalação (LI), que autoriza implantar a estrutura; e Licença de Operação (LO), que permite operar. Estudos como EIA/RIMA podem ser exigidos conforme o porte e o potencial de impacto.
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A dor real
O gargalo está na demora e na imprevisibilidade: exigências sucessivas dos órgãos, audiências públicas, condicionantes de difícil cumprimento e sobreposição de competências entre União, estados e municípios. Cada mês de atraso é capital imobilizado. Atuamos para tornar o processo mais previsível e tecnicamente bem instruído.
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Conformidade contínua
Obter a licença é só o começo. Manter a operação significa cumprir condicionantes, renovar licenças no prazo, apresentar relatórios, monitorar parâmetros e manter a documentação ambiental sempre atualizada e auditável.
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A dor real
Empresas perdem regularidade por condicionantes esquecidas e renovações fora de prazo. Um único descumprimento pode gerar multa, embargo e suspensão da LO. A consultoria estrutura um calendário de obrigações e um sistema de conformidade que ajuda a evitar a surpresa.
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Passivos ambientais
São os danos e obrigações ambientais acumulados: áreas degradadas, contaminações, deveres de recuperação. Em operações minerárias, o passivo de fechamento de mina é especialmente relevante e precisa ser provisionado desde cedo.
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Responsabilidade tripla
O dano ambiental pode gerar responsabilização administrativa, civil e penal, de forma simultânea e independente. A responsabilidade civil é objetiva e pode recair sobre toda a cadeia. Por isso, a estruturação preventiva e a due diligence ambiental em aquisições são importantes para a segurança do patrimônio.
Norma estruturante do Direito Ambiental brasileiro. Instituiu o licenciamento como instrumento, criou o SISNAMA e consagrou a responsabilidade civil objetiva por dano ambiental, pilares que regem todo o setor.
Define crimes e sanções administrativas ambientais, alcançando inclusive a pessoa jurídica. Operar sem licença, descumprir condicionantes ou causar poluição são condutas com forte exposição sancionatória.
O CONAMA edita resoluções que detalham o licenciamento, entre elas as que tratam de critérios e procedimentos (como a Resolução 237) e da exigência de EIA/RIMA (Resolução 01/86). São o detalhamento técnico do que a lei exige.
Define quem licencia o quê entre União, estados e municípios. A correta identificação do órgão competente ajuda a evitar um dos erros mais custosos do setor: licenciar no ente errado e ter o ato questionado.
A gestão de rejeitos e a segurança de barragens de mineração ganharam regulação rigorosa após os desastres recentes. Conformidade nesses temas é hoje condição de existência da operação, não mero detalhe técnico.
Licenciamento travado ou passivo a equacionar?
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