Política de Privacidade e Tratamento de Dados

Esta política descreve como são tratados os dados pessoais coletados neste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

1. Quem é a controladora

Delianne Bertoldo, Consultoria Jurídica e Estratégica, advogada inscrita na OAB/AL sob o nº 23.796, com endereço profissional na Rua Pedro Américo, 279, Lote 019, Bairro Poço, Maceió/AL, CEP 57.025-890. Contato para assuntos de proteção de dados: adv@deliannebertoldo.adv.br.

2. Quais dados são coletados

São coletados apenas os dados que você informa voluntariamente no formulário de inscrição para recebimento de materiais:

• Nome e endereço de e-mail, obrigatórios;
• Área de atuação, opcional, informada por você.

O site não utiliza cookies de rastreamento publicitário nem ferramentas de perfilamento comportamental. As fontes tipográficas são carregadas do serviço Google Fonts, o que implica a comunicação do seu endereço IP a esse serviço no momento do carregamento da página.

3. Para que os dados são utilizados

Os dados são tratados exclusivamente para:

• enviar o material solicitado por você;
• enviar novos artigos e materiais de caráter informativo e educacional publicados neste site.

Os dados não são utilizados para oferta de serviços advocatícios, não são vendidos e não são compartilhados com terceiros para fins comerciais.

4. Base legal

O tratamento tem por base o consentimento do titular, nos termos do art. 7º, inciso I, da LGPD, manifestado de forma livre, informada e inequívoca por meio da marcação expressa no formulário.

5. Com quem os dados são compartilhados

O site é hospedado na plataforma Netlify, que atua como operadora e processa o envio dos formulários. O compartilhamento se limita ao estritamente necessário para essa finalidade técnica.

6. Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados são mantidos enquanto durar o consentimento. Revogado o consentimento ou solicitada a exclusão, os dados são eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, basta escrever para adv@deliannebertoldo.adv.br. Todo e-mail de envio de materiais também traz a opção de descadastramento.

8. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevida.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.