Conteúdo técnico
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Análises quinzenais sobre Direito Minerário, Ambiental e Imobiliário, com o texto da norma sempre à vista. Conteúdo de caráter informativo e educacional.
Direito Minerário
Minerais críticos: uma política mineral para o futuro, construída sobre uma máquina administrativa do presente
O projeto tem méritos reais e quer tirar o Brasil da condição de exportador de minério bruto. Mas dos seus 51 artigos, 20 remetem a regulamento, e o maior risco não está no que ele determina, e sim no que adia para uma máquina administrativa cujo déficit o TCU já mediu.
6 de setembro de 2026 Direito MinerárioProrrogação do alvará de pesquisa: a regra dos 60 dias que decide o seu processo na ANM
O alvará vence, o titular corre, e descobre tarde que o prazo para pedir prorrogação terminou dois meses antes. A regra dos 60 dias, por que a prorrogação é única, as duas exceções e o que acontece se o alvará vencer sem relatório final.
2 de setembro de 2026