Material gratuito
Consulta rápida: legislação minerária vigente
Seis páginas em A4 com a Constituição, os códigos, as leis, os decretos, as resoluções da ANM e as súmulas da Diretoria Colegiada, organizadas por tema, com link para o texto oficial.
O que você recebe
Feito para ficar aberto ao lado do processo
- 101 normas vigentes reunidas em nove blocos temáticos.
- 101 links clicáveis dentro do PDF, levando ao texto oficial no Planalto ou no Diário Oficial da União.
- As 17 súmulas da Diretoria Colegiada da ANM, com o enunciado conferido no Diário Oficial, além das resoluções e deliberações vigentes.
- Formatado em A4 para impressão e consulta offline.
- Data de aferição declarada, para você saber exatamente a que momento a relação se refere.
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Material de caráter informativo e educacional. Não constitui consulta ou parecer jurídico.